TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA – WE ART
Olá, Usuário/a WE ART,
Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato da WE ART. Por favor, leia com atenção os Termos e Condições de Uso, este termo é o contrato que firmamos entre nós da WE ART e você, Usuário, e se regem pelas cláusulas a seguir.
Ao se cadastrar nas plataformas da WE ART, o Usuário estará vinculado a estes Termos e Condições de Uso e aos Termos de Privacidade (em separado, e os quais fazem parte indissociável deste contrato). Se o Usuário não concordar ou recusar algum dos referidos termos, não poderá se cadastrar e usufruir dos benefícios únicos da WE ART.
Em caso de dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a WE ART através do telefone (41) 3040-9320, pelo atendimento online via chat, WhatsApp 41 99147-4867, redes sociais (@weartpersonalizados e @weartpapelaria), pelo website no link www.weart.com.br/faleconosco ou pelo e-mail [email protected] e [email protected]. O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela WE ART.
O teor destes Termos e Condições de Uso podem ser consultados, impressos ou armazenados pelo Usuário a qualquer momento pelo link https://weart.com.br/termos-de-uso/.
Sumário dos Termos e Condições de Uso
Disposições Iniciais
1 – DO OBJETO
2 – VIGÊNCIA
3 - DO CADASTRO E DA EXCLUSÃO DA CONTA
4 - DO LOGIN, NOME DE USUÁRIO E SENHA
5 – DO USUÁRIO
6 – DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO FINAL
7 - PRAZO DE ENTREGA
8 – DAS IMAGENS ENVIADAS PELO USUÁRIO PARA PLATAFORMA WE ART
9 – DA TROCA DO PRODUTO
11 – DA REMUNERAÇÃO
12 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
13 - DA INDENIZAÇÃO
14 – DA PRIVACIDADE
15 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
16 - DA RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO E FALHA DE SISTEMA
17 - MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
18 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19 – DA LEGISLAÇÃO E FORO
20 - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS
Disposições Iniciais
Estes Termos e Condições de Uso apresentam as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Maria A. S. Ribas – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o no. 18.291.671/0001-14, com endereço comercial na Rua Santo Amaro, 83, Água Verde, CEP 80620-330, Curitiba, Paraná, doravante denominada WE ART,, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços através das plataformas www.weart.com.br. Qualquer pessoa, civilmente capaz, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da WE ART deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso, os Termos de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem. A utilização das plataformas da WE ART e seus serviços presumem a aceitação dos Termos e Condições de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso, no ato do acesso às plataformas.
1 – DO OBJETO 1.1 A WE ART é uma empresa de comércio eletrônico especializada em cartões e itens de papelaria, com entrega em todo o país, prevalecendo sempre a rapidez e segurança para quem utiliza o serviço. A sede de distribuição para todo Brasil fica localizada na cidade de Curitiba, Paraná. 1.2 Estes Termos e Condições de Uso estipulam as condições de uso das plataformas pela Usuário Pessoa Física que se cadastra na plataforma para usufruir dos benefícios We Art. 1.3 O objeto do presente instrumento é uma plataforma de comércio eletrônico que se destina ao projeto de design e confecção de produtos personalizados segundo relacionados no site.
2 – VIGÊNCIA 2.1. O presente contrato vigorará pelo tempo em que o Usuário estiver utilizando o site, ou, no caso de compra, até que seja efetuado o pagamento, ou conclusão da troca ou devolução.
3 - DO CADASTRO E DA EXCLUSÃO DA CONTA 3.1 O cadastro como Usuário nas plataformas WE ART para compra de produtos é apenas autorizado a pessoas físicas plenamente capazes e a partir dos 18 (dezoito) anos de idade. 3.1.1 Crianças e adolescentes a partir de 12 (doze) anos podem se cadastrar na plataforma com a supervisão e autorização do seu responsável legal. 3.2 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Cabendo ao Usuário responder, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. 3.2.1. O USUÁRIO se responsabiliza quanto ao preenchimento do cadastro, sendo que as informações que ali constam são de sua integral responsabilidade, inclusive, pelo o lançamento de informações para prova do produto final. 3.2.2. A WE ART não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos incorretamente pelos USUÁRIOS, sendo esses os únicos responsáveis pelas informações no ato da personalização do produto final. 3.3 A WE ART se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos de identificação válidos que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados. 3.4 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário, e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a WE ART poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. 3.5 A WE ART se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e Condições de Uso. 3.6 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será deletada a conta do Usuário, podendo ser cancelado seu pedido, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento. 3.7. A conta poderá ser excluída pelo Usuário a qualquer momento no site. 3.7.1. A conta será excluída de imediato a pedido do Usuário, exceto no caso de pendência de cumprimento de obrigação por alguma das partes, seja a WE ART ou o Usuário.
4 - DO LOGIN, NOME DE USUÁRIO E SENHA 4.1 Ao se cadastrar no site da WE ART, o Usuário acessará sua conta através de e-mail/nome de usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 4.2 O nome de usuário que o Usuário utiliza na WE ART não poderá guardar semelhança com o nome "WE ART", suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual. Também serão excluídos nome de usuários considerados ofensivos. 4.3 O Usuário compromete-se a notificar a WE ART imediatamente por meio do e-mail [email protected] a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário. 4.4 Em nenhuma hipótese será permitida a manutenção de mais de um cadastro por um mesmo Usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da WE ART. Em todos estes casos, a WE ART se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
5 – DO USUÁRIO 5.1. O USUÁRIO ao acessar a plataforma www.weart.com.br para a aquisição dos seus produtos fica ciente que está obrigado a: a) Utilizar apenas imagens que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando a WE ART de qualquer responsabilidade, já que lhe cabe a investigação quanto a origem; b) Não utilizar a plataforma da WE ART para arquivamento e impressão de imagens para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual ou marcas. E ainda, não utilizar a plataforma da WE ART para arquivamento e impressão de imagens de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização; c) Não utilizar a plataforma da WE ART para arquivamento e impressão de imagens cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico, profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar demanda indenizatória ou, ainda, que possa ser considerado, crime ou contravenção penal ou que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes; d) Indenizar a plataforma da WE ART por qualquer prejuízo, material ou moral, que ocorram em decorrência do não cumprimento total ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos serviços disponibilizados, responsabilizando-se, ainda a indenizar a WE ART ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos serviços em desacordo com os termos deste instrumento. f) O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que a WE ART se responsabilize por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros que possam ser prejudicados em virtude das falsas informações prestadas.
6 – DAS INFORMAÇÕES E PERSONALIZAÇÃO DO PRODUTO FINAL 6.1. A WE ART não se responsabiliza por quaisquer dados inseridos pelo USUÁRIO na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, escolha de cor, modelos, tamanhos e detalhes de personalização do produto. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar e confirmar a precisão de todas as informações fornecidas para a personalização do produto antes da finalização do pedido. A WE ART fica isenta de qualquer responsabilidade por imprecisões ou erros nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, que possam afetar a personalização do produto final. 6.2. Ao realizar um pedido, o USUÁRIO concorda e aceita os termos e condições de uso da plataforma, assumindo total responsabilidade pelos dados inseridos para a personalização do produto. Entende-se que, ao confirmar o pedido, o USUÁRIO consente expressamente com os termos aqui estabelecidos, reconhecendo que a WE ART não poderá ser responsabilizada por eventuais discrepâncias entre a visualização digital e o produto final, incluindo variações de cor, tamanho ou detalhes de personalização, decorrentes das especificidades técnicas de impressão e produção. 6.3. O USUÁRIO reconhece que as técnicas de impressão e personalização utilizadas pela WE ART podem resultar em variações no tom ou na aparência do produto final em comparação com a visualização digital. Tais variações são consideradas aceitáveis dentro dos padrões de qualidade da WE ART e não serão motivo para devolução ou reembolso, exceto nos casos previstos em nossa política de trocas e devoluções. Ao prosseguir com a personalização e confirmação do pedido, o USUÁRIO reafirma sua compreensão e concordância com estes termos, garantindo uma experiência única e personalizada com a qualidade e exclusividade que só a WE ART oferece.
7 - PRAZO DE ENTREGA 7.1. Após a compra efetuada o prazo estipulado para produção é de 10 a 40 dias úteis mais prazo do transporte (conforme opção escolhida pelo USUÁRIO no final da compra). Pagamento por boleto bancário ou transferência bancária levam até 5 (cinco) dias úteis para serem liberados para entrar em produção. A WE ART não se responsabiliza pelo atraso na entrega.
8 – DAS IMAGENS E LOGOTIPOS ENVIADOS PELO USUÁRIO PARA A PLATAFORMA WE ART 8.1. O USUÁRIO tem a possibilidade de enviar imagens e logotipos para a plataforma WE ART por meio digital (upload), destinando-os aos seus arquivos pessoais ou diretamente ao setor de personalização e impressão, conforme aplicável. 8.1.1. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO assegurar a qualidade e a adequação do conteúdo enviado para a plataforma WE ART, incluindo imagens e logotipos. Para garantir a fidelidade e a qualidade na reprodução dos logotipos nos produtos personalizados, é imprescindível que tais arquivos sejam enviados em formato vetorizado (por exemplo, .AI, .EPS) ou em PDF de alta qualidade. O envio de arquivos nestes formatos assegura que a reprodução do logotipo ou imagem mantenha a integridade visual desejada, evitando problemas de resolução ou distorção durante o processo de personalização. 8.1.2. Ao enviar imagens ou logotipos para a plataforma, o USUÁRIO confirma possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e isenta a WE ART de qualquer responsabilidade relacionada a direitos autorais ou de imagem. Além disso, o USUÁRIO reconhece que a responsabilidade pela escolha e pelo envio de arquivos em formatos adequados para a reprodução de alta qualidade é inteiramente sua, compreendendo que a WE ART não poderá ser responsabilizada por eventuais insatisfações decorrentes da utilização de arquivos em formatos não recomendados. 8.1.3. A WE ART se reserva o direito de recusar a utilização de imagens ou logotipos que não atendam aos padrões de qualidade necessários para uma boa personalização ou que violem direitos autorais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual. Ao utilizar a plataforma WE ART para o envio de imagens e logotipos, o USUÁRIO concorda com estes termos, garantindo uma colaboração eficaz para a criação de produtos personalizados com a excelência e o capricho que caracterizam a marca.
9 – DA TROCA DO PRODUTO 9.1. A aquisição dos produtos da WE ART estão assegurados pela política de troca com base na Lei n. 8078/90, obedecendo às regras estipuladas no artigo 18 § 1°, permitindo ao USUÁRIO comunicar o fornecedor o vício do produto para que este possa saná-lo no prazo de 7 (sete) dias.
10 – DA EXCEÇÃO AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO 10.1. Considerando a natureza exclusiva e personalizada dos produtos oferecidos pela WE ART, os quais são confeccionados sob medida de acordo com as especificações de cada USUÁRIO, informamos que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei n. 8079/90 (Código de Defesa do Consumidor) não se aplica às compras realizadas em nossa plataforma. 10.1.1. A exclusão do direito de arrependimento justifica-se pelo fato de que os produtos personalizados são criados para atender especificações únicas fornecidas pelo USUÁRIO, não possuindo, portanto, a possibilidade de revenda para terceiros, uma vez que são confeccionados exclusivamente para atender às necessidades individuais do comprador. 10.1.2. A WE ART enfatiza a importância da revisão cuidadosa e da confirmação de todos os detalhes de personalização pelo USUÁRIO antes da finalização do pedido, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, cores e dimensões dos produtos, para garantir a satisfação com o produto finalizado. 10.1.3. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais antes da realização do pedido, a WE ART disponibiliza canais de atendimento ao cliente, através dos quais nossa equipe estará pronta para auxiliar na definição das especificações do produto e esclarecer quaisquer questões relativas ao processo de personalização. 10.1.4. A WE ART compromete-se a garantir a qualidade e a conformidade dos produtos entregues com as especificações fornecidas pelo USUÁRIO no ato do pedido. Em casos de defeitos de fabricação ou divergência das especificações acordadas, a WE ART seguirá a política de trocas e devoluções conforme descrito em nossos termos e condições. Esta cláusula reflete o compromisso da WE ART em oferecer produtos de alta qualidade, personalizados de acordo com as preferências de cada USUÁRIO, ao mesmo tempo em que respeita a legislação aplicável e as limitações impostas pela natureza personalizada dos itens produzidos.
11 – DA REMUNERAÇÃO 11.1 Os serviços contratados e os produtos adquiridos pelo USUÁRIO serão pagos conforme valores disponibilizados na plataforma eletrônica no ato da compra. A forma de pagamento fica restrita às opções estabelecidas pela WE ART na data da aquisição dos serviços ou produtos. 11.1. A WE ART disponibiliza diversas formas de pagamento para facilitar a aquisição de nossos produtos personalizados, garantindo segurança e comodidade ao USUÁRIO. 11.1.1. As opções de pagamento oferecidas pela WE ART incluem boleto bancário, PIX e cartão de crédito, proporcionando flexibilidade para que o USUÁRIO escolha a modalidade que melhor atenda às suas necessidades. 11.1.2. No caso de pagamento por cartão de crédito, a transação será processada por uma empresa terceirizada especializada na gestão de pagamentos online. A WE ART não terá acesso aos dados bancários do USUÁRIO, garantindo a privacidade e a segurança das informações. Em situações de impossibilidade de pagamento, erros de sistema ou atrasos no processamento dos pagamentos pela empresa terceirizada, a WE ART não terá capacidade de intervir diretamente, visto que a gestão financeira é realizada de forma independente pela referida empresa. 11.1.3. Ao optar pelo pagamento via PIX, o USUÁRIO deverá realizar a transferência do valor correspondente ao pedido utilizando a chave PIX fornecida no momento da compra. A confirmação do pagamento via PIX é geralmente instantânea, mas o prazo para reconhecimento pode variar conforme as regras do sistema bancário. A WE ART se compromete a iniciar o processo de personalização e preparação do pedido imediatamente após a confirmação do pagamento. 11.1.4. Para pagamentos realizados por boleto bancário, o prazo de compensação bancária deve ser considerado pelo USUÁRIO. A produção e o envio do pedido serão iniciados após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário, o que pode levar até 3 dias úteis. A WE ART se esforça para oferecer um processo de compra eficiente e seguro, disponibilizando múltiplas formas de pagamento para atender às preferências de nossos clientes. Em caso de dúvidas sobre as formas de pagamento ou sobre o processo de compra, nossa equipe de atendimento está à disposição para prestar toda a assistência necessária.
12 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 12.1. A WE ART e os seus prestadores de serviços são titulares de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos na plataforma eletrônica, com exceção feita às IMAGENS enviadas pelos USUÁRIOS. Assim, a coleta, reprodução, armazenamento e demais tratamento desses materiais sujeitará o USUÁRIO à Lei dos Direitos Autorais. 12.2. O uso comercial da expressão “WE ART” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do WE ART assim como seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do WE ART conforme previsto nestes Termos e Condições de Uso. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do WE ART, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo WE ART. 12.3. O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como o WE ART não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do WE ART com tais sites e seus conteúdos.
13 - DA INDENIZAÇÃO 14.1. O Usuário indenizará a WE ART, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes das atividades do Usuário nas plataformas WE ART, ou pelo descumprimento do Usuário dos Termos e Condições de Uso e dos Termos de Privacidade, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
14 – DA PRIVACIDADE 14.1. A WE ART poderá utilizar, para fins estatísticos, as informações disponibilizadas pelo USUÁRIO no seu cadastro sem que ocorra a sua identificação, ou seja, é feito de forma anonimizada. 14.2. Salvo com relação às informações que são publicadas nas plataformas WE ART, a WE ART adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas. 14.3. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade do WE ART, o Usuário pode acessar o link www.weart.com.br/termosdeprivacidade ou obter informações através da [email protected].
15 - VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS 15.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da WE ART, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
16 - DA RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO E FALHA DE SISTEMA 16.1. A WE ART empenhará esforços para que os serviços estejam a todo tempo ao dispor do Usuário. Todavia, tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a WE ART não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da WE ART, caso este em que a WE ART não será responsabilizada a indenizar o Usuário por danos eventualmente disso decorrentes. 16.2. A WE ART não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 16.3. A WE ART também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
17 - MODIFICAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 17.1. A WE ART poderá alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout das plataformas. 17.2. O novo teor dos Termos e Condições de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações nas plataformas WE ART, de modo que o Usuário deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em nome do Usuário. 17.3. As alterações não vigorarão em relação a ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições de Uso valerão com a redação anterior.
18 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.1. A WE ART se reserva o direito de, a qualquer momento, encerrar suas atividades, limitar o uso de seus serviços ou rescindir o presente instrumento com o USUÁRIO. 18.2. Se qualquer previsão do presente Termos e Condições de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito, enquanto que, todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. 18.3. Tendo em vista as cláusulas acima, as partes declaram que concordam integralmente com as disposições, se comprometendo a respeitá-las de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo legal os serviços ofertados pela WE ART.
19 – DA LEGISLAÇÃO E FORO 19.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos de acordo com a legislação brasileira vigente na data de adesão do Usuário e qualquer controvérsia decorrente de seus termos, condições ou cláusulas, terá como foro competente o Foro Central da Comarca de Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20 - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS 20.1 Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da We Art: Rua Santo Amaro, 83, Água Verde, CEP 80620-330, Curitiba, Paraná.
